Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS, CONTRATOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
   

1. Processo nº:15619/2020
2. Classe/Assunto: 9.PROCEDIMENTO LICITATORIO
5.PREGÃO - PRESENCIAL N° 49/2020 TEM COMO OBJETO DESTA LICITAÇÃO É O AQUISIÇÃO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO NOS PONTOS DE RUAS E AVENIDAS, DE LUMINARIA LED - 150 W ACOPLADA COM A BASE DO RELE EMBUTIDO.
3. Responsável(eis):FERNANDES MARTINS RODRIGUES - CPF: 57700834172
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
6. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
7. Distribuição:4ª RELATORIA

8. INFORMAÇÃO Nº 168/2021-CAENG

7. Em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Instrução Normativa TCE nº 13/2003 e, com o propósito de obter a verdade real dos fatos, garantindo o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, nos termos do art. 202 c/c parágrafo único do art. 204, do Regimento Interno deste Tribunal.

8. Informamos que os responsáveis citados, conforme o Certificado de Revelia  350/2021 (Evento 14) não apresentaram as suas Alegações de Defesa, portanto, são revéis no processo.

9. É o que informamos e enviamos para deliberação superior.

Documento assinado eletronicamente por:
ANTONIO EMANUEL RIBEIRO MENDES, AUDITOR CONTROLE EXTERNO - CE, em 31/07/2021 às 19:52:38, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 150332 e o código CRC 4B5D3BD

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